| Projeto: |
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PL 754 10/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-754/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0754-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO DIRETOS PCD, CONTENDO O CATÁLOGO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / CATALOGO / CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS / COMPUTADOR / CRIACAO / DADOS PESSOAIS / DENUNCIA / DESCUMPRIMENTO / DESRESPEITO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS PCD ( APLICATIVO ) / DIREITOS SOCIAIS / IDENTIFICACAO / INFRACAO / INTERNET / LEGISLACAO ESTADUAL / LEGISLACAO FEDERAL / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEIS / OPCAO / TELEFONE CELULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PRESID | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | |
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